Codice Fiscale: “Código Fiscal”. Equivalente italiano ao CPF (Cadastro de Pessoas Físicas).

Residência: Todo cidadão italiano, ou estrangeiros que residem legalmente na Itália, devem registrar-se junto às autoridades italianas, pois a Itália mantém um cadastro de todos os residentes como parte das leis “anti-máfia”. O registro da residência do interessado em obter o reconhecimento da cidadania italiana é fundamental.

Vigile: “Guarda”. A visita do vigile é essencial para a confirmação da “residência”. Nesta visita ele verificará se a pessoa realmente reside no local que declarou.

Ufficio di stato civile: “Ofício de estado civil”, é o equivalente ao cartório brasileiro, é o local aonde as pessoas são registradas e onde se realizam os casamentos civis.

Non renuncia ou mancata: Documento expedido por consulado italiano, atestando que a pessoa em questão e seus ascendentes não renunciaram em nenhum momento a sua cidadania Italiana. Este é o documento que concluí o processo de cidadania realizado diretamente na Itália.

Carta D’Identità: Carteira de Identidade Italiana.

Comune: Comuna italiana (em italiano comune; plural comuni) é a unidade básica de organização territorial da Itália, equivalente ao município no Brasil.

Sindaco: (fala-se Síndaco) Equivalente ao prefeito do Brasil.

Marca da bollo: É um tipo particular de selo, usado na Itália desde 1863 como pagamento para a convalidação de atos e documentos públicos, como por exemplo: Atos notariais, declarações, passaportes, etc.

Lei Trentina ou Lei 379: É a lei que regulamenta o reconhecimento da cidadania de descendentes de imigrantes nascidos nas regiões italianas pertencentes ao antigo Império Austro-Húngaro. Diferentemente dos descendentes das outras regiões, favorecidos pela lei 555 k-28, estes descendentes não tem direito “automático” ao reconhecimento da cidadania italiana, sendo necessário um processo mais demorado.

Questura: É o equivalente italiano à Polícia Federal brasileira. Diferindo na abrangência, uma vez que cada questura tem atuação apenas sobre sua província e responde à Polícia de Estado. A questura é responsável pela segurança pública da província e também pela parte burocrática da mesma, como emissão de passaportes, por exemplo.

Consulta Immigrati: “Conselho de Imigrantes”. Instituído pelo Comune através do voto direto dos cidadãos comunitários e extra-comunitários residentes no mesmo, o conselho é formado normalmente por 15 membros, 1 presidente e 1 vice-presidente (com mandatos de um ano). As eleições normalmente registram uma grande mobilização dos eleitores.

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